LEI MUNICIPAL - 7/2020

Informações da lei municipal
Data: 27/08/2020
Número: 7
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

REITERA O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID – 19, ESTABELECE AS MEDIDAS EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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