| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 04/2024 | Dispõe sobre o Acesso à Informação no âmbito do Município de São João Batista/Ma dá outras providências. | 12/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2024 | “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de São João Batista– MA, e dá outras providências”. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais no âmbito do município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2023 | Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2023 | Denomina posto de atendimento de saúde e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2023 | Denomina posto de atendimento de saúde e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2023 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2023 | Denomina via pública e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6/2022 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EVENTOS PRÉ-CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO ENTORNO DA PRAÇA DA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2022 | "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA". | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 5/2022 | Dispõe sobre as regras básicas para seleção de gestores de escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 7/2021 | Dispõe sobre a flexibilização de medidas para abertura e funcionamento de bares e atividades festivas, altera o texto dos artigos 1º, 3º e 12º do Decreto nº 27/2021, e da outras providências. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 4/2022 | Dispõe sobre as regras básicas para seleção de gestores de escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2/2022 | Altera a Lei Municipal nº09/2016 que aprova o Plano Municipal de Educação art 1° – PME 2015-2025. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2022 | Dispõe sobre a flexibilização de medidas para abertura e funcionamento de bares e atividades festivas, altera o artigo 1º da Lei nº 01/2022, e da outras providências. | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2021 | RESOLUÇÃO Nº 02/2021. Modifica redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 8/2021 | LEI MUNICIPAL DE N°8/2021 REGULAMENTA A SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Ministério Público do Estado do Maranhão para a construção da sede da Promotoria de Justiça no Município de São João Batista/MA, e dá outras providências”. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6/2021 | Dispõe sobre autorização para utilização de crédito adicional especial no orçamento de 2021 destinados a custear despesas no combate a COVID-19. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 5/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. | 04/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 4/2021 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA EM RAZÃO AO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9/2020 | Abre Crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2020. | 10/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 8/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei N°5 de 27 de agosto de 2020, estabelece o funcionamento de bares e restaurantes e dá outras providências. | 18/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2020 | Cria o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros decorrentes das diferenças dos repasses do FUNDEF ao município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 02/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 7/2020 | Reitera o estado de emergência pública no Município de São João Batista para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas em relação ao funcionamento de bares e resturantes e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6/2020 | Reitera o estado de calamidade publica em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas mais flexíveis em relação aos comércios não essenciais e dá outras providencias. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 5/2020 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR MEIO DE KIT ALIMENTAÇÃO, PARA ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 3/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1/2020 | “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2020 do Município de São João Batista – Estado do Maranhão, e de outras providencias.” | 16/01/2020 |