| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. | Simiãozinho | 02/12/2025 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. | Léo Pinto | 02/12/2025 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. | Léo Pinto | 02/12/2025 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. | Memenca | 02/12/2025 | Votação Unica | #e67e22 |