DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2020.

Dispõe sobre alterações na Lei N°5 de 27 de agosto de 2020, estabelece o funcionamento de bares e restaurantes e dá outras providências.

Cria o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros decorrentes das diferenças dos repasses do FUNDEF ao município de São João Batista/MA e dá outras providências.

Reitera o estado de emergência pública no Município de São João Batista para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas em relação ao funcionamento de bares e resturantes e dá outras providências.

Reitera o estado de calamidade publica em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas mais flexíveis em relação aos comércios não essenciais e dá outras providencias.

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR MEIO DE KIT ALIMENTAÇÃO, PARA ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2020 do Município de São João Batista – Estado do Maranhão, e de outras providencias.”